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Nícolas Santos

Ribeirão Preto (SP)

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Advogado
Bacharel de direito na Universidade de Ribeirão Preto.
Ex Estagiário do Ministério Público do Estado São Paulo

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Nícolas Santos

Artigo · há 8 anos

Renuncia à herança.

Introdução A renúncia é um ato unilateral realizado pelo herdeiro manifestando a vontade de não aceitar tal qualidade, pois o herdeiro não é obrigado a aceitar a herança. No momento em que a o...

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Nícolas Santos

Artigo · há 8 anos

Habeas Corpus

Habeas Corpus O presente artigo tem a finalidade de analisar o “Habeas Corpus”, trazendo aspectos como conceito, natureza jurídica, finalidade e legitimidade. I- Conceito e historia No Brasil, a...

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Felipe Matiussi

Artigo · há 8 anos

O princípio da Saisine e a relativização de sua extensão e aplicabilidade

INTRODUÇÃO: Estabelece o direito sucessório que a sucessão “causa mortis” é a transmissão dos bens da pessoa falecida aos seus herdeiros, por força de lei ou por força de testamento. Tal fenômeno...

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Sâmia Bittar Silva

Artigo · há 8 anos

Aplicação do Feminicídio em face de mulheres transexuais

HISTORIEDADE: Em um breve estudo sobre a história dos crimes contra as mulheres pode-se observar que estes são originados principalmente pela desigualdade entre gêneros, resultado da visão de...

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Matheus Ribeiro de Melo

Artigo · há 9 anos

Aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no Direito Sucessório

RESUMO O presente trabalho visa analisar a possibilidade de aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no Direito Sucessório expondo breves comentários diante do atual Código...

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